| Projeto: |
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PL 429 24/06/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-429/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0429-2008 |
| Promulgação: |
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LEI 14.887 de 15/01/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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REORG. A SECR. MUN. DO VERDE E M. AMBIENTE-SVMA E DISPÕE S/ SEU QUADRO DE CARGOS DE PROV. EM COM.; CONF. NOVA DISCIP. AO CONS DO M. AMB. E DESENV. SUSTENT.-CADES AO CONS. DO FUNDO ESP. DO M. AMB. E DESENV. SUSTENT-CONFEMA, AO FUNDO ESP. DO M. AMB. E DESENVOLV. SUSTENT.-FEMA, AO CONS. CONSULTIVO DA UNIV. ABERTA DO M. AMB. E CULT. DE PAZ E AO CONS. REG. DE M AMB. E CULT. DE PAZ; REV. AS LEIS E DECRETOS QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ADMINISTRADOR DE PARQUE / ALTERACAO / AREA DE PROTECAO AMBIENTAL / CARGO / CARGO EM COMISSAO / CEMUCAM ( PARQUE ) / COMPETENCIA / CONSELHO CONSULTIVO / CONSELHO DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E CULTURA DE PAZ / CRIACAO / DECRETO 47.949/2006 / DECRETO 49.144/2008 / DERROGACAO / DESCENTRALIZACAO / EXTINCAO / FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / LEI 11.426/1993 / LEI 13.155/2001 / MEMBROS / NUCLEO DE GESTAO DESCENTRALIZADA / REESTRUTURACAO / REFORMA ADMINISTRATIVA / REORGANIZACAO / REVOGACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / TRANSFORMACAO / UMAPAZ |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0429-2008
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0429-2008
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| Emendas: |
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ver documento Epl0429-2008-1
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/06/2008 | Encaminhado em 18/07/2008 | | CCJ | Recebido em 18/07/2008 | Encaminhado em 08/10/2008 | | SGP22 | Recebido em 17/10/2008 | Encaminhado em 17/10/2008 | | CCJ | Recebido em 17/10/2008 | Encaminhado em 10/12/2008 | | SGP21 | Recebido em 21/01/2009 | Encaminhado em 21/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 27/01/2009 | Encaminhado em 27/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 252, Legislatura 14 em 16/12/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 256, Legislatura 14 em 19/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5322/2008 de 22/12/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/01/2009. Motivo: PROMULGADO |